Capítulo 02
A Escolha Legal
Tipos societários e estruturas jurídicas
Estrutura Jurídica
Escolher o tipo de empresa não é uma decisão burocrática — é estratégica. Impacta tributação, responsabilidade dos sócios, relação com bancos e acesso a regimes especiais.
SRL — Sociedad de Responsabilidad Limitada
- Ideal para pequenas e médias empresas operacionais
- Estrutura simples, menor custo de manutenção
- Responsabilidade limitada ao capital social
- Prazo: 30 a 45 dias
SA — Sociedad Anónima
- Projetos maiores, foco em expansão
- Captação de investidores e governança corporativa
- Maior credibilidade institucional
- Prazo: 45 a 60 dias
EAS — Empresa por Acciones Simplificada
- Estrutura moderna, pode ser unipessoal
- Menor burocracia, custos reduzidos
- Ideal para startups, infoprodutores e serviços digitais
- Prazo: 15 a 30 dias
Empresa Unipersonal
- Forma mais simples, vinculada à pessoa física
- Responsabilidade ilimitada
- Prazo: 10 a 20 dias
Erros comuns: Abrir empresa só para "testar" sem planejamento, escolher o tipo mais barato, ignorar exigências bancárias.