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Capítulo 02

A Escolha Legal

Tipos societários e estruturas jurídicas

Estrutura Jurídica

Escolher o tipo de empresa não é uma decisão burocrática — é estratégica. Impacta tributação, responsabilidade dos sócios, relação com bancos e acesso a regimes especiais.

SRL — Sociedad de Responsabilidad Limitada

  • Ideal para pequenas e médias empresas operacionais
  • Estrutura simples, menor custo de manutenção
  • Responsabilidade limitada ao capital social
  • Prazo: 30 a 45 dias

SA — Sociedad Anónima

  • Projetos maiores, foco em expansão
  • Captação de investidores e governança corporativa
  • Maior credibilidade institucional
  • Prazo: 45 a 60 dias

EAS — Empresa por Acciones Simplificada

  • Estrutura moderna, pode ser unipessoal
  • Menor burocracia, custos reduzidos
  • Ideal para startups, infoprodutores e serviços digitais
  • Prazo: 15 a 30 dias

Empresa Unipersonal

  • Forma mais simples, vinculada à pessoa física
  • Responsabilidade ilimitada
  • Prazo: 10 a 20 dias
Erros comuns: Abrir empresa só para "testar" sem planejamento, escolher o tipo mais barato, ignorar exigências bancárias.